COMO SOLICITAR MEDICAÇÃO PELO SUS: UM GUIA COMPLETO

Obter medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pode parecer complicado, mas com as informações corretas, o processo se torna mais simples.

Medicamentos da Atenção Básica

Os medicamentos da Atenção Básica podem ser retirados nas Unidades das Secretarias Municipais de Saúde ou nas Farmácias do Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”. Esses medicamentos são geralmente mais comuns e de uso contínuo.

Medicamentos de Alto Custo

Para obter medicamentos de alto custo (Componente Especializado), o paciente deve iniciar um processo administrativo em uma Base Regional de Saúde ou no Núcleo Regional de Saúde. Em cada estado, o tramite para o pedido inicial é diferente, por isso o paciente deve se atentar as regras especificas da sua região.

Solicitação por Protocolo Clínico de Tratamento

Se o medicamento necessário não estiver disponível nos programas oficiais do SUS, é possível fazer uma solicitação por Protocolo Clínico de Tratamento. Isso envolve preencher um formulário específico, elaborar um protocolo clínico, anexar os documentos necessários e enviar tudo para a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. A solicitação será analisada pelo Comitê Técnico da Comissão de Farmacologia, com base em dados epidemiológicos e evidências científicas.

Solicitação no Paraná

No Paraná, medicamentos para mais de 90 doenças podem ser solicitados pessoalmente em farmácias das Regionais de Saúde ou online para moradores de algumas cidades. O processo inclui verificar a disponibilidade do medicamento, reunir os documentos necessários e preencher o formulário de solicitação.

Prazos e Considerações

A confirmação do cadastro online pode levar até 5 dias úteis, e a avaliação das solicitações pode levar até 60 dias. Os prazos e procedimentos podem variar de estado para estado, portanto, é essencial que os pacientes se informem sobre as regras específicas de sua região.

Ação judicial

Existe casos em que o SUS irá negar o fornecimento da medicação, abrindo a necessidade do paciente ingressar com uma demanda judicial.

Dra. Eduarda Michelon Berça

OAB/PR 107.089

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