Seus Direitos na Escola e Faculdade: O que Acontece se Eu Não Pagar a Mensalidade?

Na escola, o final do ano é o momento de decidir sobre a próxima etapa. Mas, se as mensalidades atrasarem, o que pode acontecer?

Conhecendo as Regras:

A lei diz que a escola não é obrigada a renovar a matrícula do estudante que estiver inadimplente a mais de 90 (noventa) dias. Porém, isso não significa que o aluno deve perder acesso às aulas e atividades durante o ano, do período em que já estiver matriculado.

Ou seja, caso o inadimplemento se inicie durante o semestre em que a matricula já esteja vigorando, a instituição de ensino não pode proibir o estudante de frequentar as aulas, realizar as provas e demais atividades acadêmicas.

Porém, se o inadimplemento continuar até o momento da rematrícula, a instituição pode negar a renovação do contrato.

Protegendo seus Direitos na Escola:

A lei também proíbe punições, como suspender provas, reter documentos ou aplicar penalidades por causa da dívida. Se você deve, a escola não pode te expor ao ridículo.

Quando Posso Ser Desligado? E Renegociar?

O desligamento só acontece no fim do ano ou do semestre, mas durante as aulas, você não pode ser proibido de participar. A escola não é obrigada a oferecer novos acordos, mas pode conversar sobre isso.

Cobrança e Mudança de Escola:

A escola pode cobrar as mensalidades atrasadas, inclusive indo para a justiça se necessário. Mas se quiser mudar de escola, pode fazer isso a qualquer momento, mesmo devendo.

Seus Certificados e Diplomas São Seus:

A escola não pode segurar seus diplomas por causa da dívida. Se isso acontecer, você tem direito a ser compensado pelos danos.

O que Fazer se seus Direitos Forem Desrespeitados?

Se perceber que a escola não está respeitando suas regras, procure ajuda legal. Um advogado pode te orientar sobre seus direitos e ajudar a corrigir qualquer injustiça.

Conclusão: Protegendo Seus Direitos na Escola

Então, se ficar em dúvida sobre seus direitos na escola, consulte um advogado especialista. É importante garantir que seus direitos sejam respeitados e, se necessário, buscar a justiça para garantir uma solução justa.

Dra. Eduarda Michelon Berça

OAB/PR 107.089