Médicos com FIES que atuaram no SUS durante a pandemia podem obter abatimento da dívida

Você, médico formado por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e que atuou no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da Covid-19, pode conquistar um importante benefício: o abatimento no saldo devedor do FIES. Recentemente, diversos profissionais de saúde têm obtido sucesso na Justiça ao garantirem descontos significativos em suas dívidas educacionais.

A decisão favorável veio por meio de liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e por juízes em diversos estados do país. As decisões asseguram que médicos que atuaram na linha de frente durante a pandemia têm o direito ao abatimento de 1% do saldo devedor do FIES para cada mês trabalhado no SUS nesse período.

Essa é uma notícia extremamente relevante para todos os médicos que se dedicaram bravamente ao combate da Covid-19, pois representa a possibilidade de redução substancial do valor a ser pago ao FIES. Além disso, as decisões judiciais também podem beneficiar outros profissionais da área da saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos, que atuaram na linha de frente da pandemia.

É importante esclarecer que a concessão do abatimento não está sujeita a algumas exigências específicas da Portaria MEC nº 07/2013, como a atuação prévia como professor na rede pública de educação ou em áreas determinadas pelo Ministério da Saúde.

Diante dessa oportunidade de aliviar a carga financeira e reconhecendo a complexidade do processo, é fundamental contar com um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde para orientar e auxiliar nesse processo judicial. Um profissional capacitado pode garantir que todos os seus direitos sejam devidamente defendidos e aumentar as chances de sucesso na busca pelo abatimento do saldo devedor.

Se você é médico, teve FIES e atuou no SUS durante a pandemia da Covid-19, não perca tempo! Lembrando que esse benefício somente é concedido mediante ação judicial.

Dra. Eduarda Michelon Berça.

Especialista em Direito Médico e da Saúde

Sócia da MSZ Advocacia

Fonte da imagem: https://www.camara.leg.br/noticias/655906-projetos-concedem-pensao-especial-a-familiares-de-profissional-de-saude-que-morra-de-covid-19/